TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA UNILATERAL E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. CASO EM EXAME: RECURSO DO GENITOR CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA POR MEIO DA QUAL PRETENDEU VER ALTERADO O REGIME DE CONVIVÊNCIA. REQUER SEJA DETERMINADO QUE A VISITAÇÃO DA MENOR SE DÊ COM A INTERMEDIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ, E NÃO MAIS POR INTERMÉDIO DO AVÔ PATERNO, QUE POR EXERCER A PROFISSÃO DE CAMINHONEIRO PERMANCE LONGOS PERÍODOS FORA DE CASA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: INSISTE O RECORRENTE NO DEFERIMENTO DE SEU PLEITO. ALEGA NÃO HAVER OUTRO FAMILIAR DISPONÍVEL PARA BUSCAR E ENTREGAR A CRIANÇA, RAZÃO PELA QUAL SE MOSTRA NECESSÁRIA A INTERMEDIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. RAZÕES DE DECIDIR: RECURSO QUE NÃO MERECE AMPARO. ESTUDOS SOCIAIS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE INDICAM QUE A HIPÓTESE CARECE DE ANÁLISE DETALHADA PARA QUE A VISITAÇÃO SE DÊ DE FORMA SEGURA PARA A MENOR. AGRAVANTE QUE SE ENCONTRA PRESO, INICIALMENTE POR ATRASO NO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, E, AGORA, POR SER SUPOSTAMENTE O AUTOR DE INCÊNDIO DA CASA ONDE RESIDE A GENITORA, A MENOR E A AVÓ MATERNA. VERBETE SUMULAR 59 DESTA CORTE. DISPOSITIVO: DECISÃO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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