TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. LIGHT. COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA PROCEDÊNCIA DECLARANDO A INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA. TOI EMITIDO SEM A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA TÉCNICA E NEM RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA COM CONSTATAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO MEDIDOR. RECAI SOBRE A PARTE RÉ, NOS TERMOS DO CPC/2015, art. 373, II, O ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DA COBRANÇA IMPUGNADA, SENDO IMPRESCINDÍVEL, NO PRESENTE CASO, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL A FIM DE ESCLARECER O REAL CONSUMO MENSAL DO IMÓVEL ONDE RESIDE OS DEMANDANTES, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS INSTALADOS NA UNIDADE, ALÉM DO CONSUMO PRECEDENTE. CORTE NO FORNECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO EM R$ 10.000,00 QUE DEVER REDUZIDO PARA R$ 5.000,00, QUE MELHOR OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
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