TJSP. Agravo de Instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica da demandada (Uniesp). Relação de consumo. Particularidade a justificar aplicação da Teoria Menor. Desconsideração bem decretada. 1. Decisão que deferiu a inclusão dos sócios das instituições executadas no polo passivo do cumprimento de sentença. 2. Inconformismo dos sócios desacolhido. 3. Incidência das regras do CDC. É cabível a desconsideração pretendida quando a manutenção da personalidade represente óbice ao ressarcimento do prejuízo experimentado pelo consumidor. Possibilidade, no caso dos autos, com fundamento no CDC, art. 25. Ademais, o fato de que uma das devedoras está em recuperação judicial não obsta o atingimento do patrimônio dos sócios. 4. Agravo desprovido. Decisão mantida.
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