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DOC. 440.0988.5619.6608

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. CONTRATO DE SEGURO DE MERCADORIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE PARTICULARES. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA QUE NÃO DISPENSA A PROVA DO DANO, DO NEXO CAUSAL E DA CULPA. APELANTE QUE NÃO COMPROVOU A CULPA DA RÉ. A FALHA MECÂNICA DO VEÍCULO QUE TRANSPORTAVA A CARGA SEGURADA FOI A CAUSA DO ACIDENTE. BRAT ELABORADO POR POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, NARRANDO A DINÂMICA DOS FATOS, QUE CORROBORA A FALHA MECÂNICA COMO A CAUSA DO ACIDENTE. APELANTE QUE NÃO COMPROVOU O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS PREVISTO NO CPC, art. 373, I. ACERTO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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