TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, VI. PERDA DO OBJETO. CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. PARTE AUTORA IMPUGNA SUA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ALEGA QUE FOI A APELADA QUEM DEU CAUSA À PROPOSITURA DA DEMANDA, RAZÃO PELA QUAL DEVE ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 2. SEGUNDO O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, NAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DECORRENTE DE PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, A PARTE QUE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DEVERÁ SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME SE DEPREENDE DO CPC, art. 85, § 10. 3. NO CASO, ESTES EMBARGOS FORAM AJUIZADOS OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA NA DEMANDA PRINCIPAL DE 0026345-67.2020.8.19.0011 (EM APENSO). 4. OS EMBARGADOS DERAM CAUSA AO RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA NOS AUTOS EM APENSO E, POR CONSEGUINTE, À PERDA DO OBJETO, NESTA DEMANDA DE EMBARGOS DE TERCEIRO. 5. LOGO, APLICANDO-SE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, A RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVE SER ATRIBUÍDA AOS EMBARGADOS. 6. PORTANTO, A SENTENÇA MERECE REFORMA PARA INVERTER OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO AO RECURSO.
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