TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS - NENHUMA HIPÓTESE DO CPC, art. 1.022 - MATÉRIA DE FUNDO EM DISCUSSÃO NO TEMA 1.290 DO STF - SUSPENSÃO DE RIGOR, POR ORDEM DA CORTE SUPREMA, ATÉ PELA PREVISÃO DO ART. 525, §§ 12 A 15, DO CPC - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - EMBARGOS REJEITADOS
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito