DOC. 444.3023.9431.4374

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Fraude à execução. Configuração. Executado que foi citado nos autos da execução anos antes de efetuar doação da cota parte de imóvel a sua irmã, que tinha ciência do ajuizamento da demanda. Aplicação do CPC, art. 792, IV. Presente o requisito subjetivo da ciência da fraude pela donatária, irmã do executado - sciencia fraudis - consoante Súmula 375/STJ, cujos requisitos são alternativos e não cumulativos. Ineficácia da doação com relação ao juízo da execução. Manutenção da penhora.

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