TJRJ. APELAÇÃO - CRIME DE ROUBO - ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PENAS DE 05 ANOS, 07 MESES E 06 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 14 DIAS-MULTA - INCABÍVEL A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM CRIMES PATRIMONIAIS - APÓS OS FATOS, O APELANTE FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA DE OUTRO CRIME DE ROUBO, EM PODER DO TELEFONE CELULAR DA VÍTIMA DO PRESENTE FEITO - NA DELEGACIA, O OFENDIDO RECONHECEU O SEU BEM E O APELANTE, ATRAVÉS DE FOTOGRAFIA, EM RAZÃO DA SUA VESTIMENTA - EM JUÍZO, INDICOU O RÉU COMO O AUTOR DO CRIME SOFRIDO, MESMO AO LADO DE DUBLÊS - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NOS RECONHECIMENTOS REALIZADOS - AUTORIA DELITIVA QUE NÃO ESTEVE AMPARADA EM DÚVIDA, TAMPOUCO SE DEMONSTROU QUE A INDIVIDUALIZAÇÃO DO ACUSADO FOI MACULADA PELA APRESENTAÇÃO DE FOTOGRAFIAS POR PARTE DOS POLICIAIS - DOSIMETRIA DA PENA IRREPARÁVEL - SANÇÃO BÁSICA DEVIDAMENTE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, EM RAZÃO DOS MAUS ANTECEDENTES DO APELANTE, CARACTERIZADAS POR QUATRO CONDENAÇÕES DEFINITIVAS NA SUA FAC - QUANTUM DE AUMENTO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL AO CASO CONCRETO - REGIME FECHADO, NA FORMA DO ART. 33, §3º DO CÓDIGO PENAL - CORRETA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS - CPP, art. 804 E SÚMULA 74/TJRJ - PEDIDO DE ISENÇÃO DEVE SER PLEITEADO JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL 1)
Conforme demonstrado nos autos, o apelante subtraiu, mediante grave ameaça através da simulação de arma de fogo, o aparelho celular da vítima.
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