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DOC. 446.3133.0513.5756

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos de terceiro. Decisão que reconheceu a ilegitimidade passiva da correquerida, devedora na ação executiva. Inconformismo da parte embargada. Não acolhimento. Pleito de direito alheio em nome próprio. CPC, art. 18. Outrossim, expressa subsunção dos fatos à norma do art. 677, §4º, também do Diploma de Rito. Decisão mantida. Recurso não provido

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