TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO POSSESSÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA UNA. A ALEGADA BOA-FÉ DO APELANTE, APENAS SERVIU DE BASE PARA A ANÁLISE DA PRETENSÃO CAUTELAR INITIO LITIS, QUANDO NÃO HÁ O EXAME EXAURIENTE DAS PROVAS, BASTANDO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA OU SUA REVOGAÇÃO. FOSSE A TUTELA SATISFATIVA E NÃO NECESSITARIA A FASE INSTRUTÓRIA POSTERIOR. E, NO CONTEXTO DO EXAME DAS PROVAS E DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS DO FEITO, HOUVE O ENFRAQUECIMENTO DA ALEGAÇÃO DE BOA-FÉ, NA MEDIDA EM QUE OS ELEMENTOS INFORMAM ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO VEÍCULO PARA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ASSIM, RESTA EVIDENTE, QUE O RECORRENTE NÃO SE ACAUTELOU DEVIDAMENTE AO REALIZAR O NEGÓCIO COM DANIEL. ADEMAIS, RESTOU TAMBÉM EXPOSTO NOS AUTOS, QUE DANIEL NÃO ERA PESSOA CONFIÁVEL, POIS, A PRÓPRIA FILHA DO RECORRENTE TAMBÉM TEVE PROBLEMAS NEGOCIAIS COM O MANDATÁRIO, FATO ESTE QUE NÃO PASSOU DESPERCEBIDO PELA JULGADORA DE PISO. QUANTO À PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA DO APELANTE, TRATA-SE DE INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL, NÃO DEVENDO SER CONHECIDA. DESSARTE, A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA É DEVER QUE SE IMPÕE.
CONHECERAM EM PARTE DO APELO E, NESTA, NEGARAM-LHE PROVIMENTO.
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