TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento provisório de decisão. Cirurgia plástica pós-bariátrica. Levantamento de valores para custeio de parte dos procedimentos que não foram autorizados pela operadora. Possibilidade. Medida que encontra amparo nos arts. 139, IV, 297 e 536 todos do CPC. Execução da liminar descumprida pela operadora. Decisão mantida quanto a esse aspecto. Preceito cominatório. Agravante que não demonstrou o cumprimento integral da obrigação, havendo cumprimento parcial. Exigibilidade da multa mantida, reduzido o valor para R$ 30.000,00. Valor arbitrado pelo juízo a quo, correspondente a R$ 276.000,00, que se mostra desproporcional e apto a acarretar o enriquecimento sem causa parte. Execução provisória do preceito cominatório possível, vedado o levantamento antes do trânsito em julgado da sentença favorável à parte, nos termos do CPC, art. 537, § 3º. Recurso parcialmente provido.
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