TJRJ. DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA PARTE AUTORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE RESTOU CARACTERIZADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O INCÊNDIO OCORRIDO NO IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E EVENTUAL CONDUTA COMISSIVA/OMISSIVA DO LOCADOR. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. MALGRADO SEJA INCONTESTE A OCORRÊNCIA DE INCÊNDIO NO IMÓVEL LOCADO E QUE REDUNDOU NA RUÍNA DOS BENS PESSOAIS DA PARTE AUTORA E DE SEU NÚCLEO FAMILIAR, EM CONTRAPARTIDA, O LAUDO TÉCNICO CIRCUNSTANCIADO ELABORADO PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FOI INEQUÍVOCO AO CONSIGNAR QUE, ALÉM DE SER IMPOSSÍVEL ¿AFIRMAR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO INCÊNDIO, HAJA VISTA O ALTO GRAU DE DESTRUIÇÃO CAUSADA PELA ENERGIA TÉRMICA LIBERADA ORIUNDA DO INCÊNDIO¿, NÃO FORAM ¿ENCONTRADOS TRAÇOS DE FUSÃO NA INSTALAÇÃO ELÉTRICA E ELETRODOMÉSTICOS NAS ÁREAS ATINGIDAS¿, ASSINALANDO QUE A DEFLAGRAÇÃO DO SINISTRO, PROVAVELMENTE, NÃO DECORREU DE SOBRECARGA OU CURTO-CIRCUITO NO SISTEMA ELÉTRICO DA EDIFICAÇÃO. 4. LAUDO PERICIAL ELABORADO PELO PERITO NOMEADO, ENGENHEIRO ELETRICISTA E ELETRÔNICO, RATIFICOU A IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CAUSA DO INCÊNDIO. 5. QUANTO À TESTEMUNHA JAILSONM DE MORAES BENJAMIN, ARROLADA PELA PARTE AUTORA, MALGRADO ALEGUE QUE REALIZOU INSPEÇÃO ELÉTRICA NO IMÓVEL EM MOMENTO ANTERIOR AO SINISTRO, QUANDO ENTÃO TERIA CONSTATADO QUE A INSTALAÇÃO ERA MUITO ANTIGA E ¿NÃO ADEQUADA AO USO DE APARELHOS NOVOS; POUCAS TOMADAS NA CASA; MUITAS EMENDAS» E QUE HAVIA ¿UM PONTO QUE O FIO ESTAVA DERRETENDO¿, CERTO É QUE SEU DEPOIMENTO NÃO TEM A FORÇA PROBATÓRIA QUE A ORA RECORRENTE LHE PRETENDE ATRIBUIR, HAJA VISTA QUE, AINDA QUE AS CITADAS ANORMALIDADES NO SISTEMA ELÉTRICO ESTIVESSEM PRESENTES, NÃO RESTOU COMPROVADO QUE ELAS FORAM CAUSA DETERMINANTE PARA A OCORRÊNCIA DO INCÊNDIO. 6. AS ASSEVERAÇÕES DA REFERIDA TESTEMUNHA NO CAMINHAR DE QUE ¿O INCÊNDIO NÃO FOI UMA COISA CASUAL, FOI UMA COISA QUE JÁ ESTAVA ESCRITO QUE IA ACONTECER, AÍ O CLIENTE DEMOROU A FAZER REFORMA NA PARTE ELÉTRICA, AÍ PEGA FOGO MESMO¿, BEM COMO QUE ¿INDEPENDENTE DO USO DE BENJAMINS OU NÃO, SE O CIRCUITO ESTIVER SOBRECARREGADO VAI OCORRER CURTO E CAUSAR INCÊNDIO, E QUE NÃO PODE CONFIRMAR SE A AUTORA UTILIZAVA BENJAMINS NAS TOMADAS¿, NADA MAIS SÃO DO QUE ISOLADA TEORIZAÇÃO FUNDADA EM SUBJETIVISMO, MORMENTE, CONSIDERANDO QUE COLIDENTES COM OS LAUDOS ELABORADOS POR PROFISSIONAIS COM EXPERTISE NA MESMA ÁREA DE ATUAÇÃO, OS QUAIS, DE FORMA PROFUNDAMENTE TÉCNICA E INDUVIDOSA, AFIRMARAM NÃO SER POSSÍVEL APURAR A CAUSA DO SINISTRO. 7. O NEXO DE CAUSALIDADE É UM ELEMENTO LÓGICO-NORMATIVO DA RESPONSABILIDADE CIVIL ¿ LÓGICO PORQUE CONSISTE EM UM ELO DE PERTENCIALIDADE ENTRE OS ELEMENTOS DO FATO, E NORMATIVO PORQUE TEM CONTORNOS E LIMITES ESTABELECIDOS PELO SISTEMA DE DIREITO, ONDE SOMENTE HAVERÁ CAUSA QUANDO O DANO DECORRER DIRETA E IMEDIATAMENTE DA CONDUTA. 8. INARREDÁVEL A CONCLUSÃO DE QUE NÃO RESTOU CARACTERIZADO O NEXO CAUSAL ENTRE A AÇÃO ATRIBUÍDA À PARTE RÉ, E O RESULTADO DANOSO, RESSALTANDO-SE, POR OPORTUNO, QUE SEM A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ENTRE O FATO E O DANO, NÃO SE ADMITE A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. IV. DISPOSITIVO 9. DESPROVIMENTO DO RECURSO. LEGISLAÇÃO RELEVANTE CITADA: CPC/2015, art. 373, INC I; CC, ART. 1.060. RE 130.641-1/PR.
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