TJSP. SEGURO PATRIMONIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Autora pretende compelir a ré ao pagamento de danos materiais e morais decorrentes de danos causados por incêndio. Sentença de parcial procedência. Apelo da seguradora ré. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova, contudo, que não é automática, sendo reservada a situações em que for verossímil a alegação ou hipossuficiente o consumidor em relação à prova (CDC, art. 6º, VIII). Ausência de elementos mínimos a corroborar a tese inicial. Autora que, quanto à pretendida reparação material, não tratou de produzir nos autos prova sequer de que enviou os documentos necessários à regulação do sinistro. Ausencia de provas da ocorrencia do incendio e dos danos materiais. Demandante que, instada, manifestou-se pela ausência de provas a produzir. Requerente que não se desincumbiu minimamente do ônus que lhe cabia, quanto ao fato constitutivo de seu direito (CPC, art. 373, I). Sentença reformada. Recurso provido.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito