TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de dívida c/c indenizatória. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Irresignação improcedente. Peticionário solteiro e que constituiu advogado para o patrocínio da causa, de pouca expressão econômica. Hipótese em que os extratos de conta-corrente trazidos aos autos apontam operações de crédito/débito, por meio de transferências «pix» entre contas do próprio autor. Situação em que foram apenas apresentados os extratos de uma das contas, o que sugere estar ele procurando sonegar do juízo sua real situação econômico-financeira. Consideração de que o benefício da gratuidade se destina aos milhões de brasileiros efetivamente necessitados, isto é, sem profissão, sem rendas e sem patrimônio. Situação que não parece ser o do peticionário, ainda a se imaginar que os gastos com o processo lhe trarão algum sacrifício, e riscos, como é comum ocorrer com todo aquele que ingressa em juízo. Quadro descartando a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, tanto porque a declaração de que trata o CPC, art. 99, § 3º não vincula o juiz. Negaram provimento ao agravo
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