TJSP. Habeas Corpus. Tráfico de drogas e associação para este mesmo fim (arts. 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei 11.343/06) . Impetração visando à revogação da prisão preventiva. Descabimento. Apreensão de razoável quantidade de cocaína (84 porções da droga, pesando 67,83 gramas), além de dinheiro em espécie (R$ 80,00) e petrechos destinados à pesagem e separação dos entorpecentes. Decisão judicial que apresentou fundamentação satisfatória, expondo as razões de decidir. Gravidade concreta dos fatos praticados e circunstâncias pessoais do paciente indicativas da necessidade da manutenção da custódia cautelar para fins de resguardo da ordem pública. Paciente também não comprovou ser o único responsável pelos cuidados do filho menor de doze anos de idade. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Inaplicáveis quaisquer outras medidas do CPP, art. 319. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada
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