TJRJ. Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Sentença julgando procedentes em parte os pedidos. Prestação de serviço de fornecimento de água. Cobrança discrepante da média de consumo da parte autora. Valor exigido pela concessionária de serviços públicos equivalente a aproximadamente 03 (três) vezes o valor médio mensal das faturas, considerados os últimos doze meses. Parte ré que intimada a se manifestar em provas, permaneceu inerte, malgrado o deferimento da inversão do ônus da prova em seu desfavor. Ausência de comprovação de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da autora, ônus que competia a ré, na forma do CPC, art. 373, II. Danos morais configurados. Interrupção no fornecimento de serviço essencial. Aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. Verba indenizatória arbitrada em R$ 7.000,00 (sete mil reais), que se revela justa e adequada para compensar o abalo psicológico experimentado, atendendo aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Desprovimento do recurso.
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