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DOC. 459.3684.0922.6862

TJRJ. Apelação cível. Direito do Consumidor. Responsabilidade objetiva. Compra e venda de veículo usado. Alegação de vício oculto. 1. Aquisição de automóvel. Alegação de falha na prestação do serviço da apelada por ter omitido a existência de corrosões na lataria e lama no painel. 2. Negócio jurídico desfeito pelo demandante diretamente com a financeira, oportunidade em que devolveu o automóvel. 3. Contrato juntado pela ré, não impugnado pelo autor, indicando que ele pagou R$1.000,00 de entrada. 4. Ausência de comprovação da existência de vício oculto e, consequentemente, dos fatos constitutivos do direito autoral, nos termos do CPC, art. 373, I. 5. Aplicação das normas do CDC que não exime a parte autora de fazer prova mínima dos fatos alegados. 6. Dano moral não configurado. 7. Desprovimento do recurso.

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