TJRJ. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DENUNCIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E DE RESISTÊNCIA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO, COM A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS QUE NÃO MERECE PROSPERAR. INICIALMENTE, IMPENDE SALIENTAR QUE A HIGIDEZ DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE JÁ FOI EXAMINADA POR ESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL, QUANDO DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS DE 0101345-04.2023.8.19.0000, EM 06.02.2024, DE MINHA RELATORIA. NO MAIS, COMPULSANDO OS AUTOS DO PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRÔNICO, VERIFICA-SE QUE O FEITO SEGUE O SEU TRÂMITE REGULAR, JÁ TENDO SIDO REALIZADA A COLHEITA DA PROVA ORAL, AGUARDANDO-SE APENAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA, PARA A ABERTURA DE VISTA ÀS PARTES PARA O OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, APÓS, À CONCLUSÃO PARA SENTENÇA, AVIZINHANDO-SE, PORTANTO, A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. E, COMO SABIDO, O PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO PODE RESULTAR DE MERA SOMA ARITMÉTICA, DEVENDO-SE EXIGIR DO JUIZ APENAS QUE ZELE PELA REGULARIDADE E NORMAL DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO, O QUE EFETIVAMENTE OCORRE NO CASO CONCRETO. DE OUTRA BANDA, CONFORME REMANSOSA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE, COMO O DESEMPENHO DE TRABALHO LÍCITO E RESIDÊNCIA FIXA, AINDA QUE TIVESSEM SIDO COMPROVADAS, NÃO TÊM O CONDÃO, POR SI SÓS, DE GARANTIR A LIBERDADE PRETENDIDA OU A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR, SE A NECESSIDADE DA PRISÃO DECORRE DAS CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO CASO CONCRETO, COMO NA HIPÓTESE EM TELA. ASSIM, VERIFICA-SE, POR ORA, QUE AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES DIANTE DA GRAVIDADE DO DELITO PRATICADO, NÃO SENDO RAZOÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, UMA VEZ QUE TAIS MEDIDAS NÃO EVITARIAM, NESTE CASO, A REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA.
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