TJSP. Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Pleito objetivando a revogação da custódia cautelar, ante a alegação de ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e a carência de fundamentação idônea. Inviabilidade. Diante do panorama evidenciado nos autos, em que pese a primariedade do paciente, afigura-se necessária e adequada a manutenção de sua custódia cautelar, com vistas à garantia da ordem pública, devendo ser sopesada a gravidade concreta do delito a ele imputado, consistente em homicídio qualificado pelo emprego de arma de fogo, por motivo fútil e valendo-se de recurso que dificultou a defesa da vítima, elementos esses que sinalizam sua periculosidade e indicam a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.
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