TJRJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO PELO ORA EMBARGADO PARA SUSPENDER A PERÍCIA AGENDADA PARA A DATA DE 13/05/2024 COM O PERITO ESPECIALISTA EM CIRURGIA GERAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO UMA VEZ QUE JÁ EXISTIRIA DECISÃO ANTERIOR DE INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, BEM COMO A PERÍCIA JÁ TERIA SIDO REALIZADA NA ORIGEM. EMBARGADO É MÉDICO E TEVE AJUIZADA CONTRA SI AÇÃO POR SUPOSTO ERRO MÉDICO QUE TERIA SIDO COMETIDO DURANTE CIRURGIA VASCULAR. POR SUA VEZ, O PERITO NOMEADO PARA O ENCARGO É ESPECIALISTA EM CIRURGIA GERAL, E NÃO VASCULAR. NÃO HÁ NOS AUTOS DE ORIGEM NOTÍCIA DE ELABORAÇÃO DE QUALQUER LAUDO MÉDICO PERICIAL PELO PERITO ESPECIALISTA EM CIRURGIA GERAL. INOCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO CPC, art. 1022. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SE DESTINAM A CORRIGIR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÕES OU OMISSÕES, QUANDO A DECISÃO EMBARGADA APRESENTA DIFICULDADE DE COMPREENSÃO, SEJA NA FUNDAMENTAÇÃO, SEJA NA PARTE DECISÓRIA. PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO POR VIA IMPRÓPRIA. SÚMULA 52 DESTE TJRJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
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