TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de título extrajudicial - Arresto executivo online - Decisão agravada que indeferiu o pedido de arresto executivo, ao fundamento de não ter sido efetivada a citação dos executados - Inconformismo do exequente - CABIMENTO - Arresto executivo consiste em medida cautelar, de natureza provisória, que visa a garantir a efetividade da execução - Possibilidade de deferimento do arresto executivo com a mera tentativa infrutífera de citação do executado, não sendo necessário o esgotamento das diligências em busca do devedor - Citação que não é requisito para realização do arresto executivo, mas sim para a conversão do arresto em penhora - Em que pese o CPC consagrar o arresto executivo por Oficial de Justiça (CPC, art. 830), não há qualquer óbice para a sua realização online, em busca de ativos financeiros dos executados - Precedentes do C. STJ e desta E. 11ª Câmara de Direito Privado - Decisão agravada reformada - RECURSO PROVIDO.
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