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DOC. 468.3623.0762.3112

TJSP. Ônus da prova. Inexigibilidade de débitos cumulada com indenização. Serviços odontológicos. Alegado defeito do serviço. Relação de consumo. Redistribuição do onus da prova conforme CPC, art. 373, § 1º. Admissibilidade. Custeio da perícia atribuído à parte ré mantido. Denunciação da lide vedada pelo CDC, art. 88. Previsão aplicável às diversas hipóteses de responsabilidade do fornecedor. Precedentes do STJ. Recurso desprovido

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