DOC. 468.4497.7203.9570

TJSP. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO -

Cheque - Sentença de improcedência com fundamento na negativa de tutela à ação declaratória principal (jugada improcedente) - Julgamento em separado das ações - Insurgência contra a negativa da tutela cautelar de sustação sob argumento de que pendente recurso contra sentença lançada no principal - Insubsistência da tese recursal - Considerando que ação cautelar acessória segue o processo principal e tendo este culminado com a improcedência do pedido, consequentemente remete-se à improcedência do pedido cautelar acessório - Regularidade da negativa de tutela cautelar sob os mesmos argumentos de negativa ao pedido principal - Recurso nos autos da ação declaratório que devolve ao Tribunal ad quem todas as questões debatidas entre as partes relacionadas ao mérito - Sentença mantida, majorada a verba honorária, nos termos do §11, CPC, art. 85 (Tema 1059/STJ) - RECURSO NÃO PROVIDO

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