TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. AÇÕES PREFERENCIAIS DO BESC. INCORPORAÇÃO SOCIETÁRIA PELO BANCO DO BRASIL. LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS.
I. CASO EM EXAME: Ação de execução de título extrajudicial proposta com fundamento em ações preferenciais nominativas emitidas pelo Banco do Estado de Santa Catarina S/A, posteriormente incorporado pelo Banco do Brasil S/A. A sentença extinguiu a execução reconhecendo a prescrição da pretensão executiva, nos termos do CPC, art. 487, II.
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