TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA QUE DEIXOU DE HOMOLOGAR O ACORDO E JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, À LUZ DO CPC, art. 485, VI. APELO DO EXEQUENTE VISANDO A CASSAÇÃO DA SENTENÇA E HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES. CONCORDÂNCIA DA PARTE EXECUTADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1.
Ação de execução de cotas condominiais, em cujos autos as partes chegaram a um acordo para assim pôr um fim no litígio.
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