TJSP. APELAÇÕES -
Ação de Indenização por danos materiais e morais - Responsabilidade Civil - Queda no passeio público - Alegada omissão da Municipalidade e da empresa locatária na conservação do local - Insurgência das rés em face da sentença que julgou o pleito parcialmente procedente para condená-las ao pagamento de 10 (dez) salários mínimos a título de danos morais - Cabimento - Autora não se desincumbiu de seu ônus probatório no sentido de demonstrar que o dano sofrido adveio da possível queda relatada, nos termos do CPC, art. 373, I - Não consta qualquer laudo de exame, radiografia ou elemento hábil a comprovar que, de fato, a autora sofreu o acidente no dia 31 de janeiro de 2013. As fotografias juntadas somente retratam a fachada do local e o passeio público, sem que a autora apareça em qualquer uma delas. Também não há relato de testemunhas que presenciaram o ocorrido ou auxiliaram a vítima. O relatório médico, elaborado dias depois da data do possível acidente, apenas descreve a necessidade de afastamento das atividades, sem mencionar qualquer outro ponto de interesse ao deslinde da causa - Autora que, embora intimada para especificar provas que desejasse produzir e apresentar alegações finais, deixou o prazo transcorrer in albis - Não demonstrado o nexo de causalidade, impossível imputar às rés a responsabilidade pelo evento - Sentença reformada - Recursos providos
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