DOC. 475.3196.5311.0116

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. LEILÃO DE VEÍCULO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE LEILOEIRO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. LUCROS CESSANTES AFASTADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: 1. Apelações interpostas pelo banco alienante e pela empresa de leilões contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de indenização ajuizada pelo adquirente. O autor narrou ter adquirido, em leilão virtual, veículo diverso daquele anunciado, o que ensejou pedido de indenização por danos materiais, lucros cessantes, dano moral e multa pela ausência de transferência do bem. A sentença reconheceu a falha na prestação do serviço e condenou solidariamente os réus ao pagamento de danos materiais (R$ 30.481,93), multa (R$ 130,16) e lucros cessantes (R$ 24.562,52), afastando a indenização por danos morais.

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