TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDOS RELATIVOS À PARTILHA. PLEITO DE EXCLUSÃO DE EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELO DEMANDADO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
NOS TERMOS DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, PRESUME-SE QUE AS DÍVIDAS CONTRAÍDAS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL FORAM EM BENEFÍCIO DO CASAL, SALVO PROVA EM CONTRÁRIO, O QUE INEXISTE NO CASO. ASSIM, TENDO O APELADO COMPROVADO A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NO CURSO DO CASAMENTO, CORRETA A SENTENÇA QUE DETERMINOU A PARTILHA DO DÉBITO NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA PARTE.
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