TJSP. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS.
Sentença de parcial procedência. Irresignação da demandante. Pretensão à elevação do valor da indenização por danos morais fixada na sentença, de R$ 5.000,00 para R$ 15.000,00. Descabimento. O montante arbitrado é razoável e proporcional, sobretudo diante da precípua função compensatória do instituto. Precedentes jurisprudenciais. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Pretensão à majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, com adoção da tabela da OAB/SP. Não acolhimento. Honorários fixados em R$ 1.500,00, nos moldes do CPC, art. 85, § 8º, em montante condizente com as peculiaridades da causa. A tabela de honorários da OAB não deve ser considerada como critério vinculante, pois não considera a complexidade específica de cada causa. Apelação desprovida.
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