DOC. 476.7977.1493.2996

TJRJ. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REVELIA. NÃO PRODUÇÃO DE EFEITOS. TRINÔMIO OBSERVADO. I.

Caso em exame: Pretende a autora a majoração do percentual de pensão alimentícia para 40% dos ganhos brutos e 1 salário mínimo vigente, na ausência de vínculo trabalhista. A sentença condenou o réu no pagamento de alimentos no patamar de 30% dos ganhos líquidos e acrescido das cotas de 13º salário, férias, horas extras e outras verbas de caráter remuneratório. Apelo da autora. Requer a majoração dos alimentos para 40% dos ganhos brutos do réu, sob o argumento de que o fixado na sentença é insuficiente, devido a sua mudança de necessidade, ante seu quadro de saúde.

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