TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBOS QUALIFICADOS. INDEFERIMENTO DA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1.
Paciente preso preventivamente aos 25/10/24 e denunciado como incurso por 2 vezes no art. 157, § 2º, II e VII, uma delas c/c o art. 14, II, na forma do art. 70, ambos do CP.
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