TJSP. APELAÇÃO. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FRAUDE.
Autor que alega ter sido vítima de fraude por terceiros, que realizaram compras e transferências fraudulentas de sua conta. Fraude realizada após a transferência da linha do celular do autor para outro aparelho. Sentença de parcial procedência para declarar inexigível o débito e determinar a exclusão da negativação do nome do autor, condenando a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 6.000,00.
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