TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO E INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA COM ORDEM PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS.
Os documentos que acompanharam a inicial são suficientes para a concessão da benesse processual almejada pela autora, consistentes em declaração de pobreza firmada de próprio punho, carteira de trabalho confirmando o alegado desemprego e ausência de contrato contemporâneo, além dos «prints» da Receita Federal sem movimentação. Nada há nos autos, ao menos por ora, que possa abalar a presunção iuris tantum de que a apelante depende da benesse para obter acesso à Justiça - ressalvada a possibilidade de eventual e oportuna impugnação na forma da lei.
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