TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CUSTEIO E RESERVA MATEMÁTICA. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896 CLT. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. No caso, o tema acerca do qual a parte autora alega omissão por ausência de análise, em verdade, não foi conhecido por não se encontrar fundamentado em nenhuma das alíneas do CLT, art. 896. Inexistente qualquer dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC/1973 (CPC, art. 1.022). Embargos declaratórios não providos.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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