TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA POR SEGURADORA. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA EM DECORRÊNCIA DE DANOS OCASIONADOS POR SUPOSTA FALHA NA REDE ELÉTRICA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. CONSUMIDOR POR SUB-ROGAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA QUE PROSPERA. INCIDÊNCIA DAS NORMAS DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR POR FORÇA DA SUB-ROGAÇÃO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXISTÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS DOS FATOS NARRADOS. LAUDOS TÉCNICOS QUE APONTAM COMO SUPOSTA CAUSA DA PANE DOS COMPONENTES DOS ELEVADORES A OSCILAÇÃO DA CARGA NA REDE ELÉTRICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE FEZ RECAIR SOBRE OS OMBROS DA CONCESSIONÁRIA O DEVER DE COMPROVAR A INEXISTÊNCIA DA ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. NA FORMA DO CPC, art. 373, II. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. DIREITO DE REGRESSO PREVISTO NO CODIGO CIVIL, art. 786. INCIDÊNCIA DA Súmula 188/STF. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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