TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO POSSESSÓRIO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. POSSE ORIGINADA DE COMODATO. IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I.
Caso em Exame: Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de usucapião, nos termos do CPC, art. 487, I, ao reconhecer que a posse exercida pela apelante derivava de comodato verbal, impossibilitando o reconhecimento da aquisição originária da propriedade por usucapião.
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