TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. CHASSI DO MOTOR DO VEÍCULO RASPADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUE NÃO MERECE PROSPERAR. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA QUE SE AFASTA. PARTE AUTORA QUE NÃO PROTESTOU POR PROVA PERICIAL QUANDO INSTADA A SE MANIFESTAR EM PROVAS. DEMANDANTE QUE NÃO LOGROU FAZER PROVA MÍNIMA DE SUAS ALEGAÇÕES, NOS TERMOS DO ART. 373, I DO CPC E SÚMULA 330/TJRJ. DOCUMENTO ACOSTADO AO AUTOS - MEMORANDO DO DETRAN - QUE NÃO É CONCLUSIVO QUANTO À ALEGADA ADULTERAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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