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DOC. 491.1082.1706.6828

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. VENDA DE AUTOMÓVEL COM POSTERIOR DISTRATO. DEVIDA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO COMPRADOR. RÉU QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO DEMANDANTE, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, II. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.

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