TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
Decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de livramento condicional e de progressão ao regime semiaberto. Manutenção. Livramento condicional. Requisito subjetivo não demonstrado. Sentenciado que, em 2019, não retornou da saída temporária, a justificar maior cautela na concessão do benefício. Fundamentação idônea. Inteligência do Tema 1161 do STJ. Progressão de regime. Requisito subjetivo não demonstrado. Exame criminológico com parecer conjunto desfavorável. Sentenciado que ostenta faltas disciplianres de natureza grave. Atestado de boa conduta carcerária que, por si só, não é suficiente para autorizar a progressão. Recurso desprovido
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