DOC. 496.0527.0222.5905

TJSP. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

Execução por título extrajudicial. Pleito de reconhecimento da prática de litigância de má-fé, em virtude de bloqueio indevido em conta titulada em nome da empresa executada. Hipótese em que a conduta do banco não se denota hábil à configuração da litigância de má-fé. Decisão que indeferiu o pedido de aplicação de multa, mantida. Recurso desprovido.

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