TJSP. Apelação - Empréstimo consignado - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica - Sentença de improcedência - Recurso da parte autora. DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - Alegação de impossibilidade de julgamento antecipado da lide diante do não exaurimento de todos os tipos de prova admitidos e requeridos na inicial - Magistrado que deu prazo para as partes indicarem as provas que pretendiam produzir, tendo a autora se mantido inerte - CPC, art. 355 - Julgador, na qualidade de destinatário das provas, que deve indeferir ou deixar de determinar provas que entender desnecessárias para formação de seu convencimento - REsp. Acórdão/STJ - Pedido genérico - PRELIMINAR REJEITADA. DO MÉRITO - Contratação acompanhada de assinatura eletrônica, com utilização de senha pessoal e intransferível, número de autenticação, data e hora, evidenciando a regularidade da contratação - Termo de autorização, assinado fisicamente pela demandante, com cadastro de número de telefone celular para realizar operações - Valores relativos ao mútuo que foram depositados em conta de titularidade da requerente - Autora que, ao ser intimada para apresentar réplica e, posteriormente, indicar provas a serem produzidas, não se pronunciou nos autos - Higidez da avença demonstrada pela casa bancária e não questionada pela insurgente - Precedentes desta Colenda Câmara - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO. DA CONCLUSÃO: AFASTADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO RECURSO DESPROVIDO
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