DOC. 498.0655.2761.8325

TJSP. Apelação. Tribunal do Júri. Feminicídio tentado. Recurso da Defesa. Autoria e materialidade não impugnadas Insurgência com relação à dosimetria da pena. Pena de partida escorreitamente majorada pela existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis idoneamente fundamentadas. Segunda fase aumento da fração relativa a confissão. Impossibilidade na hipótese pois a confissão foi qualificada. Terceira fase, causa de aumento do art. 121, § segundo, III, do CP. Acréscimo na fração em metade, sem fundamentação idônea, redução cabível. Diminuição pela tentativa na fração de um terço adequada ao «iter criminis» percorrido. Regime prisional fechado mantido. Recurso parcialmente provido

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