TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.
Direito Civil. Embargos à execução, em ação de execução de título extrajudicial. Sentença de improcedência. Autores que refutam a execução proposta pela embargada, cujo objeto é a percepção da correção monetária de parcelas (INCC) então devidas no curso da obra, até a entrega das chaves. Alegação, pelos demandantes, de novação, à vista de posterior assinatura de contrato de compra e venda e mútuo, com financiamento habitacional e alienação fiduciária, em garantia à Caixa Econômica Federal (CEF), em que teria havido quitação total. Inocorrência. Previsão do financiamento firmado com a CEF no próprio contrato de promessa de compra e venda do imóvel, celebrado entre as partes litigantes, quase dois meses antes do contrato do financiamento com a CEF, e que visa, tão somente, possibilitar o pagamento do preço do bem, via financiamento. Precedente. Sentença que se mantém. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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