Carregando…

DOC. 500.9304.1661.5060

TST. AGRAVO DO EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO. 2. ADEQUAÇÃO E RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS. ALEGAÇÃO RECURSAL DE INCORREÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE REGISTRA A CONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 126/TST. 3. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS APLICÁVEIS AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. CÁLCULOS EM CONFORMIDADE COM A TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DAS ADCS 58 E 59 E DAS ADIS 5867 E 6021.

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento . Agravo conhecido e não provido, sem aplicação da multa prevista do CPC, art. 1.021, § 4º.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito