TJSP. ESTELIONATOS QUALIFICADOS CONTRA VÍTIMAS IDOSAS. RECURSO DEFENSIVO. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL. REDIMENSIONAMENTO DA PENA E ALTERAÇÃO DE REGIME. PARCIAL PROVIMENTO.
Materialidade e autoria delitivas comprovadas por prova documental e oral, notadamente pelos depoimentos coesos das vítimas, reconhecimento pessoal e documentos que atestam as transações fraudulentas. Acusada que, mediante ardil, fingiu-se vendedora, para obter cartões de crédito das vítimas e realizar operações não autorizadas. Reconhecimento pessoal válido. Alegada inobservância ao CPP, art. 226 que não gera nulidade absoluta e, ademais, não ocorreu em espécie. Demonstrado no auto de reconhecimento fotográfico, em sede policial, que foram apresentadas fotografias de outras pessoas. Em juízo, a vítima reconheceu pessoalmente a ré, observado o mesmo diploma. Condenação mantida. Reconhecimento imperativo de contexto único de fraude, em razão da qual o apelante acessou os cartões das vítimas e dinheiro, para uma mesma suposta compra. Reconhecimento nesta instância de crime único, com incidência de concurso formal ora reconhecido por afetação de patrimônio de duas vítimas distintas.
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