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DOC. 502.4092.3828.5425

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ATROPELAMENTO EM PISTA DE ROLAMENTO POR ÔNIBUS. AUTOR QUE SOFREU DIVERSAS SEQUELAS FÍSICAS, INCLUSIVE A AMPUTAÇÃO DO SEU MEMBRO INFERIOR DIREITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DEMANDANTE, À EPOCA MENOR IMPÚBERE COM APENAS 07 (SETE) ANOS DE IDADE, QUE SE AFASTOU DE SUA GENITORA E ATRAVESSOU A PISTA COM INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS, SEM AS CAUTELAS DEVIDAS, VINDO A SER ATROPELADO POR UM COLETIVO OPERADO PELAS EMPRESAS RÉS. A DINÂMICA DO EVENTO DEMONSTRA AUSÊNCIA DE IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA POR PARTE DO MOTORISTA. INOBSERVÂNCIA, PELO AUTOR E SUA RESPONSÁVEL LEGAL, DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO SOBRE A CONDUTA DOS PEDESTRES, NOTADAMENTE O DISPOSTO NOS CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, art. 69 e CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, art. 254. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ART. 37, §6º, DA CF/88 E ART. 14, §3º, II, DO CDC. DEMANDANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DA PROVA MÍNIMA DE SUAS ALEGAÇÕES. CPC, art. 373, I. SÚMULA 330/TJRJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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