TJSP. Apelação criminal - Roubo majorado em concurso formal - Concurso de agentes - Sentença absolutória - Recurso ministerial objetivando a condenação de um dos réus, nos termos da denúncia, com elevação das penas-base, reconhecimento da reincidência e fixação de regime inicial fechado - Admissibilidade parcial - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Palavras das vítimas e dos policiais assaz importantes e valiosas na elucidação dos fatos - Réu surpreendido na posse dos bens subtraídos e reconhecido pelas vítimas - Condenação de rigor - Majorante do concurso de agentes bem demonstrada - Penas-base fixadas nos mínimos legais - Elevações, em seguida, pela reincidência e por conta da majorante e do concurso formal - Regime inicial fechado necessário, adequado e compatível com as peculiaridades do caso concreto - Recurso ministerial parcialmente provido
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