TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, NO PERÍODO DE 06 A 10/06/2022. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES. NO CASO, APLICA-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE MODO QUE A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA RÉ É OBJETIVA, NOS TERMOS DO CDC, art. 14. COM EFEITO, TRATA-SE DE FATO NOTÓRIO QUE NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA HOUVE A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DEIXANDO A POPULAÇÃO SEM O SERVIÇO POR VÁRIAS HORAS E ATÉ DIAS. NA ESPÉCIE, A PARTE AUTORA INFORMA OS NÚMEROS DOS PROTOCOLOS DE RECLAMAÇÃO JUNTO A CONCESSIONÁRIA RÉ, OS QUAIS NÃO FORAM IMPUGNADOS. LOGO, HOUVE A COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AUTORA, DE MODO QUE A CONCESSIONÁRIA RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, II. DANO MORAL IN RE IPSA AGRAVADO PELA CIRCUNSTÂNCIA DE QUE O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO NÃO OCORREU DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL. VALOR COMPENSATÓRIO QUE FIXADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL, EQUILIBRADO, RAZOÁVEL E CONSONANTE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO AOS APELOS
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