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DOC. 504.7622.2939.9112

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO art. 485, VI E §3º DO CPC/2015. RECURSO DA INVENTARIANTE, POSTULANDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, QUE MERECE PROSPERAR. A INVENTARIANTE, INTIMADA EM DIVERSAS OPORTUNIDADES, NÃO IMPULSIONOU O FEITO ADEQUADAMENTE, DEIXANDO DE ATENDER A DESPACHOS E DE APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, VINDO O FEITO, DISTRIBUÍDO EM 2013, A SER EXTINTO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE. CONTUDO, NO PROCEDIMENTO ESPECIAL DE INVENTÁRIO, ONDE HÁ INDISCUTÍVEL INTERESSE DE TERCEIROS E DA FAZENDA PÚBLICA, HÁ A EVIDENTE NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SÚMULA 296 DESTE TJRJ. POSSIBILIDADE DE REMOÇÃO DA INVENTARIANTE, DE OFÍCIO, PELO JUIZ SINGULAR, CASO ENTENDA QUE HÁ DESÍDIA POR PARTE DA INVENTARIANTE (CPC, art. 622, II). ERROR IN PROCEDENDO. PRECEDENTES. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUÍZO DE ORIGEM.

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