TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA ALIMENTOS. ESTIPULAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA E BASE DE MORADIA NA RESIDÊNCIA MATERNA. MANUTENÇÃO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PATERNA. MAJORAÇÃO. CABIMENTO.
1. AJUSTADO, NO CASO, O ESTABELECIMENTO DA GUARDA COMPARTILHADA, ARRANJO FAMILIAR QUE, DIANTE DO ART. 1.584, § 2º, DO CC, E EM ATENÇÃO AOS SUPERIORES INTERESSES DO FILHO MENOR, É REGRA, NÃO SE PRESTANDO A TENRA IDADE, TAMPOUCO O DOMICÍLIO EM CIDADES DISTINTAS, A JUSTIFICAR O EXERCÍCIO UNILATERAL POR QUALQUER DAS PARTES.
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